Alexandre de Moraes vota por condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e aponta existência de organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (09/09), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, por suposta tentativa de golpe de Estado.
O magistrado é o relator do caso e foi o primeiro a votar.
Além de Bolsonaro, o ministro votou pela condenação de:
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos os réus respondem pelos crimes de:
Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, a acusação relacionada ao dano ao patrimônio tombado foi suspensa, uma vez que ele tomou posse como deputado federal pelo Rio de Janeiro, e por isso, tem prerrogativas parlamentares que afetam o curso do processo nesse ponto específico.
Durante a leitura do voto, Alexandre de Moraes destacou o papel central do ex-presidente na articulação da tentativa de ruptura institucional. Para o ministro, Jair Bolsonaro era o “líder da organização criminosa”, e usou sua posição como chefe de Estado para coordenar um grupo de aliados de confiança com o objetivo de promover um golpe contra a democracia.
“O líder da organização (Jair Bolsonaro), exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, declarou Moraes em seu voto.
Entre os elementos considerados como provas da tentativa golpista, Moraes citou anotações e documentos dos réus que indicam o início da articulação ainda em 2021. O ministro também destacou como prova o discurso do ex-presidente no Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021, em que Bolsonaro afirmou, diante de apoiadores: “Somente saio preso, morto ou com a vitória. E quero dizer aos canalhas que não serei preso.”
Para Moraes, a fala comprova a intenção deliberada de não aceitar o resultado eleitoral e reforça o caráter antidemocrático da conduta do então presidente. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, enfatizou o ministro.
O julgamento, considerado um dos mais importantes da história recente do STF, continua nos próximos dias com os votos dos demais ministros da Corte.
Foto em destaque: Ministro do Supremo Tribunal Federal Federal, Alexandre de Moraes. Imagem: Redes Sociais.
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