Tributação sobre lucros externos se aprovada pode custar R$ 6,8 bi ao PIB, cortar empregos e frear investimentos, aponta estudo da UFMG

Um estudo inédito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), encomendado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) e pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), acende um alerta sobre os efeitos econômicos da proposta contida na cláusula terceira do Projeto de Lei 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

A nova proposta de imposto sobre remessas internacionais preocupa setores produtivos e projeta impacto bilionário na economia brasileira. Segundo o levantamento, além de não permitir dedução equivalente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a tributação de 10% na fonte sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior — conforme previsto no projeto, a medida poderá gerar um prejuízo acumulado de R$ 6,8 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2026 e 2035.

A cada R$ 1 arrecadado, o estudo estima que R$ 0,70 sejam perdidos em atividade econômica, evidenciando um impacto líquido negativo para o país.

Empregos e investimentos em risco

Os efeitos da proposta atingem em cheio o mercado de trabalho. De acordo com as projeções, cerca de 34,5 mil empregos deixariam de ser gerados no período analisado. Os setores mais afetados seriam o comércio (incluindo o farmacêutico), a indústria de transformação, as indústrias extrativas e a construção civil — todos com forte participação em investimentos estrangeiros e operações de remessa de lucros.

O estudo destaca que a medida poderá elevar a carga tributária total sobre lucros e dividendos para mais de 40% em muitos casos — chegando a até 50% no setor financeiro, um dos mais impactados pela proposta.

Além disso, a formação bruta de capital fixo, indicador crucial para medir investimentos em ativos produtivos como máquinas, equipamentos e fábricas, pode sofrer uma retração de R$ 4,3 bilhões. Já o consumo das famílias também sentiria os efeitos, com queda estimada em R$ 2 bilhões.

Arrecadação bilionária pode sair caro

Apesar da previsão de arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões entre 2026 e 2035, representantes do setor empresarial alertam que o custo da medida pode ser maior que o benefício. O presidente da Britcham destaca a dificuldade de compensação internacional do imposto, afirmando que “é complicado conseguir essa dedução sobre o que se paga em outro país”, o que pode tornar o Brasil menos atrativo para investimentos externos.

Repercussão e críticas

A proposta tem sido alvo de críticas de representantes do setor produtivo, em especial a cláusula terceira que veem o projeto como um desincentivo à atração de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Para especialistas, o momento exige políticas que estimulem o crescimento, e não medidas que possam “desacelerar setores estratégicos e agravar o custo Brasil”.

Foto da matéria em destaque: Calculadora e cédulas do real. Imagem: Pixabay.