‘Crédito com condição’: empresas não poderão demitir se aderirem a plano do governo, afirma Marinho

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (13/08), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou um o “plano de contingência” contra o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que pode afetar diretamente empresas exportadoras brasileiras. De acordo com o ministro, o plano tem o potencial de preservar até 320 mil empregos que estariam em risco diante do chamado “tarifaço” norte-americano”.

Entre as medidas de apoio estão: linhas emergenciais de crédito de R$ 30 bilhões e compra governamental de produtos e programa de proteção ao emprego de setores afetados.

A iniciativa do governo federal também envolve o uso de mecanismos já previstos na legislação trabalhista e fiscal. Entre eles: férias coletivas, suspensão temporária de contratos de trabalho (lay-off) e postergação no recolhimento de tributos. Além disso, empresas exportadoras que acessarem linhas de crédito subsidiado oferecidas pelo governo federal não poderão demitir seus funcionários.

“É um plano de resposta coordenada para atravessar esse momento com o menor impacto possível no emprego e na produção”, afirmou Marinho durante o anúncio.

O ministro ressaltou que a medida é preventiva, e busca garantir estabilidade enquanto o governo negocia soluções diplomáticas e comerciais para reverter ou suavizar os efeitos das novas tarifas.

Um estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelou que em 2023, um número recorde de 9.553 empresas brasileiras exportaram para os Estados Unidos. Este número representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, e de acordo com Marinho atualmente são cerca de 10 mil empresas exportando, empregando aproximadamente 2 milhões de trabalhadores.

A estimativa de risco de 320 mil empregos vem de simulações feitas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que consideram um cenário pessimista, em que não haveria qualquer tipo de compensação ou reação interna às medidas dos EUA.

Apesar da gravidade do contexto, Marinho minimizou previsões mais alarmistas. “O impacto não será da magnitude como muita gente saiu alardeando”.

O plano será operacionalizado em parceria com outros ministérios e órgãos federais, como a Fazenda, a Indústria e Comércio Exterior, além do próprio BNDES, que deverá facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos para as empresas mais afetadas. As medidas entram em vigor de forma imediata.

Foto da matéria em destaque: O ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Crédito: Redes Sociais.