Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou no início da noite desta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada em razão do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito de investigações em curso no Supremo.

No decreto da prisão foi citado que as condutas de Bolsonaro desrespeitou deliberadamente, as decisões proferidas pela Suprema Corte, demonstrando necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a continua reiteração delitiva do réu, mesmo diante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida integralmente em seu endereço residencial”, escreveu o ministro.

O despacho ainda traz uma declaração contundente do magistrado:

“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

Moraes reforçou que a Justiça é igual para todos e que o não cumprimento das ordens judiciais precisa ser respondido com firmeza:

“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais.”

A medida também prevê apreensão dos celulares que estão em posse do ex-presidente. Na decisão, o que justificou, segundo Moraes, foi que:

“A participação dissimulada de Bolsonaro preparando material pré-fabricado de divulgação das manifestações e nas redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir à Justiça, um flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas e reiterou que não há dúvida de que houve o descumprimento das medidas cautelares”.

Para o ministro, Bolsonaro produziu material para publicação nas redes sociais para os seus três filhos, o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de apoiadores políticos e seguidores, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo a intervenção estrangeira no Poder Judiciário.

A decisão é mais um desdobramento da série de inquéritos que investigam o ex-presidente por supostos atos contra o Estado Democrático de Direito e por tentativas de obstrução de investigações conduzidas pelo STF e pela Polícia Federal.

Foto da matéria em destaque: Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Correa/Agência Brasil.