Moraes impõe tornozeleira e multa de R$ 2 milhões a Marcos do Val; defesa fala em ‘precedente perigoso’

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi recebido na manhã desta segunda-feira (04/08) pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, para cumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As determinações foram impostas após o parlamentar desrespeitar restrições judiciais, incluindo a proibição de viajar ao exterior.

Entre as medidas aplicadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento de todos os passaportes, bloqueio de bens e contas bancárias, além de uma multa no valor de R$ 2 milhões. Moraes também impôs restrições severas à liberdade de locomoção do senador, que deverá permanecer em casa entre 19h e 6h em dias úteis, e em tempo integral aos fins de semana, feriados e folgas. Do Val está ainda proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.

A decisão do STF foi tomada no âmbito de inquérito que apura suspeitas de obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa e incitação ao crime. Segundo o ministro Moraes, o senador estaria utilizando suas redes sociais para disseminar desinformação, atacar agentes públicos e incitar atos ilícitos.

Apesar de já ter tido seu passaporte comum apreendido anteriormente, o senador viajou recentemente aos Estados Unidos utilizando o passaporte diplomático, válido até 2027. Em sua defesa, Marcos do Val alegou que a viagem foi comunicada previamente à Polícia Federal, ao STF e ao Senado, e que o passaporte que ele embarcou foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores e não possui restrições. Ele também informou possuir visto oficial para os Estados Unidos válido até 2035, também alegou que se encontrava em férias com a filha, que inclusive nasceu nos EUA, durante o recesso parlamentar. Em vídeo gravado na Flórida, ele negou qualquer tentativa de burlar a Justiça:

“Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei”.

A defesa do senador afirmou que ele não descumpriu nenhuma ordem judicial e criticou duramente as medidas impostas, em especial o bloqueio total de seus bens. Para os advogados, o confisco patrimonial é “desproporcional e desumano”, e compromete a subsistência da família de Do Val, inclusive citando a dependência dos rendimentos parlamentares para o tratamento oncológico de sua mãe.

Os advogados anunciaram que recorrerão da multa de R$ 2 milhões, argumentando que o valor é excessivo e que há “grande probabilidade de reversão”. Ainda segundo a defesa, embora o STF tenha sido “ponderado” em parte das medidas, a atual decisão compromete prerrogativas parlamentares e o equilíbrio institucional entre os Poderes.

“A decisão cria um precedente perigoso e compromete as prerrogativas parlamentares”, afirmou a defesa, que baseia sua contestação nos princípios do devido processo legal e da separação dos Poderes.

Por sua vez, Moraes justificou as medidas afirmando que garantias constitucionais não podem servir de “escudo protetivo para a prática de crimes” e que a manutenção dos recursos financeiros poderia continuar viabilizando condutas ilícitas, e também que o parlamentar teria demonstrado “completo desprezo” por decisões anteriores da Corte ao viajar aos Estados Unidos mesmo após a ordem do STF de que o senador deveria entregar seus passaportes. 

Em nota enviada, a assessoria reiterou que “o senador nem sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”, que essas medidas impedem o pleno exercício do seu mandato e que Marcos do Val adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o respeito aos seus direitos.

NOTA À IMPRENSA

Brasília, 4 de agosto de 2025

O gabinete do senador Marcos Do Val informa que, na manhã desta segunda-feira (04), ao retornar ao Brasil de uma viagem com a sua família aos Estados Unidos, o parlamentar cumpriu medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. 

Além da tornozeleira, foi imposto o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, a partir das 19h até as 6h, de segunda-feira a sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga. Também foi determinado o cancelamento e a devolução do passaporte diplomático do senador, a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros e o bloqueio da verba de gabinete de Marcos do Val.

Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val nem sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato.

A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato.

O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa

Gabinete do senador Marcos  Do Val

Foto da matéria em destaque: Senador Marcos Do Val. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado.