Moraes proíbe divulgação de entrevistas de Bolsonaro; descumprimento pode levar à prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21/07) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito das medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais.

A nova decisão proíbe também a transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas concedidas por Bolsonaro, mesmo por meio de perfis de terceiros, aliados ou veículos de comunicação.

Segundo o despacho de Moraes, o uso de subterfúgios para contornar a decisão judicial configura descumprimento da medida cautelar. “Utilizar-se de artifícios para divulgar informações em redes sociais equivale a burlar a medida imposta”, escreveu o ministro, alertando para a possibilidade de revogação imediata da liberdade do ex-presidente, com eventual decretação de prisão, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Diante da decisão, Bolsonaro cancelou uma entrevista que estava marcada para as 13h desta segunda-feira (21/07) com o portal Metrópoles, para evitar o risco de violar a medida imposta pelo STF.

Foto da matéria em destaque: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Crédito: Rosinei Coutinho/STF.