PGR pede condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de ‘golpe’; STF analisará o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais e defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. O processo agora segue para as fases finais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o encerramento do prazo para as defesas se manifestarem, caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do STF. O colegiado, composto por cinco ministros, decidirá se os acusados serão absolvidos ou condenados.

Caso o grupo seja condenado, o STF irá fixar as penas de prisão, bem como os efeitos civis e administrativos aplicáveis. Entre as possíveis sanções estão: perda de cargos e mandatos, suspensão de direitos políticos, obrigação de reparar danos ao erário e inelegibilidade.

A eventual perda de direitos políticos está prevista na Constituição Federal para condenações criminais com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Nesse cenário, parlamentares condenados também perdem seus mandatos. Já a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por até 8 anos após o cumprimento da pena, incluindo casos de condenação por organização criminosa.

O núcleo investigado pela PGR inclui, além de Bolsonaro, os seguintes ex-integrantes do governo:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Caso o STF opte pela absolvição, o processo será arquivado e nenhuma punição será aplicada aos réus. Se houver condenação, além das penas privativas de liberdade, militares envolvidos também poderão ser declarados indignos ao oficialato pelo Superior Tribunal Militar, o que implica perda de postos e patentes.

A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste semestre, a depender da liberação do processo pelo relator.

Foto da matéria em destaque: O ex-presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Agência Brasil/Marcos Corrêa.