Dr. Hiran solicita ao TCU ações efetivas para assegurar direitos de professores e servidores dos ex-Territórios

O senador Dr. Hiran (PP-RR) participou na manhã desta terça-feira (01/07) de uma audiência com o ministro Jorge Oliveira, no Tribunal de Contas da União (TCU), onde reforçou a urgência do cumprimento dos Acórdãos nº 1373/2022 e nº 2267/2024 por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Durante o encontro, o parlamentar destacou a importância de garantir o enquadramento de servidores comissionados que exerceram função policial na carreira da Polícia Civil dos ex-Territórios, uma reivindicação histórica da categoria. Segundo ele, o reconhecimento é essencial para assegurar justiça funcional e previdenciária a esses profissionais, que contribuíram significativamente para a segurança pública em regiões de integração recente ao território nacional.

Outra pauta abordada pelo senador foi a situação dos chamados “professores leigos” — profissionais que atuaram por muitos anos na educação básica sem exigência formal de formação superior. Dr. Hiran defendeu que os critérios de escolaridade sejam desconsiderados nos julgamentos desses processos, em respeito à contribuição desses educadores ao longo das décadas.

“Essas medidas são fundamentais para fazer justiça a servidores que dedicaram décadas ao serviço público e hoje aguardam o reconhecimento de seus direitos”, afirmou o senador.

Dr. Hiran garantiu ainda que continuará acompanhando de perto o andamento das demandas junto aos órgãos competentes e prometeu manter a sociedade informada sobre cada avanço. “É uma luta por dignidade e reparação histórica a quem tanto contribuiu com o país”, concluiu.

Foto da matéria em destaque: Senador Dr. Hiran em audiência no TCU. Imagem: Divulgação.