Comissão aprova grupo de trabalho, criado por Jorge Seif, para fiscalizar aplicação de recursos do saneamento básico

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a criação de um grupo de trabalho voltado à fiscalização da aplicação dos recursos federais previstos pela Lei Nacional do Saneamento Básico.

O governo federal reservou R$ 45,767 bilhões para investimentos no setor entre 2024 e 2027. A execução e o destino desses recursos serão objeto de análise pelo grupo, que terá a missão de avaliar a efetividade das políticas públicas na área de saneamento.

O plano de trabalho foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que destacou o papel fiscalizador do Senado.

“Ao selecionar determinadas políticas para análise, as comissões permanentes do Senado exercem um papel de fiscalização e controle, utilizando instrumentos técnicos e institucionais para examinar a concepção, a execução, os resultados e os impactos dessas políticas”, afirmou o senador.

A atuação do grupo contará com o apoio das consultorias Legislativa e de Orçamento do Senado, além de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), para levantamento e análise de dados. O relatório final deverá ser entregue até o fim de 2025 e será submetido à apreciação do plenário da comissão.

Senador Jorge Seif, na foto da matéria em destaque. Imagem: Roque de Sá/Agência Senado.