Novo vai à Justiça contra a nomeação de Waguinho para a PortosRio: ‘Desrespeito à Lei das Estatais’

O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, destacou, nesta quarta-feira (14/05), que a sigla vai ingressar com uma Ação Popular para contestar a nomeação de Wagner dos Santos Carneiro, o “Waguinho” — ex-prefeito de Belford Roxo (RJ) e, até recentemente, presidente estadual do Republicanos no Rio de Janeiro — para o cargo de diretor-presidente da PortosRio.

Waguinho foi o escolhido pelo presidente Lula (PT) para assumir o comando da PortosRio — antiga Companhia Docas do Rio de Janeiro —, empresa responsável pela administração dos portos do Rio, Itaguaí, Niterói, Forno e Angra dos Reis.

O Novo alega que a nomeação fere de forma flagrante a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), que proíbe a indicação, para cargos de direção em empresas públicas, de pessoas que tenham exercido função de comando partidário ou participado de campanha eleitoral nos 36 meses anteriores.

Waguinho ocupou até o dia 7 de maio de 2025 a presidência estadual do Republicanos no Rio de Janeiro, o que torna sua indicação claramente inconstitucional.

“A Lei das Estatais foi criada para proteger as empresas públicas da interferência político-partidária e assegurar critérios técnicos nas nomeações. Já temos a ação pronta e estamos apenas aguardando a formalização da nomeação para ingressarmos imediatamente com o pedido de suspensão judicial. Nosso compromisso é com a legalidade, a boa governança e o respeito ao interesse público”, afirmou Eduardo Ribeiro.

Para a advogada do partido, Carolina Sponza, o caso representa uma reincidência grave:

“No início dessa gestão do PT houve uma clara violação a esse artigo para a indicação de Mercadante ao BNDES e de Jean Paul Prates à Petrobras. À época, uma decisão monocrática do STF garantiu a posse dos indicados, que foram então mantidos pelo plenário em nome da estabilidade. Isso é uma enorme aberração jurídica. A Lei está válida e deve ser cumprida à risca, jamais flexibilizada para favorecimento de grupos políticos.”

O Novo destaca ainda que irá adotar todas as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação e proteger as empresas estatais do loteamento político.

A indicação

A informação de que Waguinho foi o escolhido pelo petista, foi divulgada jornal Folha de S.Paulo. De acordo com assessores do presidente, Francisco Leite Martins Neto, atual dirigente da estatal, deve ocupar outro cargo na diretoria.

O indicado de Lula é marido da deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), que foi ministra do Turismo na gestão Lula de janeiro a julho de 2023. Daniela foi substituída pelo também deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA).

Em fevereiro de 2023, Daniela apagou de suas redes sociais uma foto e um vídeo da campanha eleitoral de 2022 em que aparecia ao lado do ex-vereador Marcinho Bombeiro, investigado por supostamente chefiar uma milícia em Belford Roxo.

Durante a campanha, ela contou com a presença de ao menos três pessoas identificadas como supostos líderes milicianos, que chegaram a ocupar cargos na gestão municipal durante o mandato de Waguinho como prefeito.

O ex-prefeito, por sua vez, negou qualquer ligação com esses três indivíduos.

Presidente Lula ao lado de Waguinho na foto em destaque da matéria. Imagem: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal/@waguinhobelfordroxo.