Glauber Braga tem recurso negado pela CCJ e aguarda votação em Plenário sobre cassação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29/4), o recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. Por 44 votos a 22, o colegiado aprovou o parecer do relator, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que já havia se manifestado contra o recurso na última quinta-feira (24/4), quando houve pedido de vista.

Com a decisão, o processo seguirá agora para o Plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de ao menos 257 deputados para que o parlamentar perca o mandato. Ainda não há data definida para a votação, mas Glauber fechou um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema não seja pautado nos próximos 60 dias.

Durante a análise do recurso, Manente rejeitou todos os argumentos apresentados por Glauber, entre eles a alegação de suspeição do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A suspeição é um instrumento que busca garantir a imparcialidade do julgador, afastando possíveis conflitos de interesse — mas, segundo o relator, não ficou configurada no caso.

Glauber também solicitou a substituição da pena de cassação por sanções mais brandas, o que foi recusado. Manente argumentou que essa decisão não compete à CCJ, cuja função é limitar-se à análise da legalidade e constitucionalidade do processo, e não do mérito da punição.

Outros pontos levantados por Glauber — como a alegação de desproporcionalidade da pena, a violação do princípio da isonomia em relação a casos anteriores e a tese de legítima defesa — também foram descartados por Manente, por se tratarem de juízos de valor que cabem ao Conselho de Ética e, em última instância, ao Plenário da Câmara.

“Grande parte do que foi abordado aqui hoje não compete a esta comissão. A CCJ não é uma instância superior ao Conselho de Ética. Não cabe a esta comissão entrar na dosimetria de penas, pois a pena foi firmada por uma comissão soberana. Cabe ao Plenário rever. Inclusive, minha posição pessoal será conhecida no Plenário”, afirmou o relator.

O Conselho de Ética havia aprovado a cassação do mandato de Glauber Braga por 13 votos a 5, após o episódio em que o parlamentar agrediu, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, em abril de 2024.

Foto: Alex Manente (à esquerda) e Glauber Braga (à direita), durante sessão na Câmara dos Deputados.
Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.