Juscelino Filho abandona o Ministério das Comunicações após denúncia da PGR

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), pediu demissão do cargo nesta terça-feira (08/04) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de desviar emendas parlamentares.

O ministro que é deputado federal licenciado pelo estado do Maranhão, teve respaldo do presidente Lula (PT) para focar no inquérito.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, o petista ligou para Juscelino no início da tarde e pediu que o ministro renunciasse ao cargo.

Em carta aberta, Juscelino diz que as acusações contra ele são “infundadas”.

“A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, afirma o ministro.

A denúncia:

A denúncia apresentada pela PGR contra Juscelino Filho foi formalizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada pela 1ª Turma da Corte, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Os supostos crimes estão relacionados a atos praticados enquanto Juscelino era deputado federal.

A investigação apura o envio de recursos à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, também do União Brasil, exercia o cargo de prefeita.

Juscelino é acusado de envolvimento em uma organização criminosa, com agravante por exercer posição de comando e pela participação de funcionário público. Além disso, é imputado pelos crimes de fraude em licitação, peculato (apropriação ou desvio de recursos públicos) e corrupção ativa (oferecimento de vantagem indevida a servidor público).

Os crimes apresentados estão configurados sob a forma de concurso material, ou seja, quando os delitos são cometidos de maneira independente, resultando em penas que podem ser somadas conforme o artigo 69 do Código Penal.

No STF, Dino abrirá prazo para a defesa de Juscelino apresentar seus argumentos. Após essa etapa, a denúncia será encaminhada para julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral da Corte, onde os ministros decidirão se acolhem a denúncia e instauram a ação penal, transformando Juscelino em réu.

Se isso ocorrer, será iniciada uma fase de coleta de depoimentos e provas, culminando no julgamento de sua culpa ou inocência.

Juscelino Filho na foto em destaque da matéria. Imagem: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal.