Crescimento sem formalização: ‘O déficit de auditores e seus impactos, segundo o IPEA’

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou uma nota técnica intitulada “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”. Essa nota é baseada em estudos e analisa a alta taxa de informalidade no Brasil, vinculando-a à diminuição da capacidade do Estado em fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.

O Ipea enfatiza a escassez de auditores fiscais do trabalho vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), fundamental para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Entre 2012 e 2024, a quantidade de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, enquanto o número de auditores do trabalho caiu 34,1%. Em termos absolutos, em 2012, havia 19.038 trabalhadores assalariados para cada auditor; em 2024, essa proporção subiu para 34.260, bem acima do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor.

Apesar de a taxa de desemprego ter caído para 6,6%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a informalidade atingiu 31,77% em 2024, o maior índice do período. Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, afirma que a fiscalização tem um efeito direto na regularização de trabalhadores informais, além de um efeito indireto, já que a possibilidade de ser fiscalizado inibe empregadores de cometer irregularidades.

“O risco de fiscalização diminuiu significativamente nos últimos anos. Entre 2017 e 2023, a probabilidade de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8%, reduzindo o receio de fiscalização a um terço do que era anteriormente”, ressaltou Pateo.

O estudo também indica que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais, que corresponde ao total de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, poderia aumentar a arrecadação previdenciária e de multas administrativas para R$ 879 milhões, superando o custo anual das contratações, estimado em R$ 560 milhões.

Foto de comércio informal, na matéria em destaque. Imagem: Sistema verdes mares.