Moraes atende PGR e concede prisão domiciliar a Débora dos Santos com uso de tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar nesta sexta-feira (28/03) a Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira de Paulínia- SP, presa desde 17 de março de 2023, pelos atos de 08 de janeiro de 2023, e que pichou a frase “perdeu, mané” com um batom na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.

A decisão ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de tornozeleira eletrônica, ao menos até a conclusão do julgamento.

Além disso, Moraes impôs restrições adicionais: Débora está proibida de usar redes sociais, conceder entrevistas a meios de comunicação sem autorização do STF e manter qualquer tipo de comunicação com os demais envolvidos no caso.

A cabeleireira apresentou um recurso no dia 24 de março, solicitando liberdade provisória durante o andamento do seu julgamento. Ela argumentou que o pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux atrasou a análise do seu caso.

Na manifestação de hoje, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de liberdade, mas recomendou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Essa decisão, segundo Gonet, objetiva garantir a continuidade do processo judicial enquanto respeita os direitos da acusada, permitindo que ela cumpra sua pena em casa sob monitoramento eletrônico.

“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares previstas nos arts. 319, IV e IX, e 320 do CPP”, declarou Gonet.

Débora não está sendo julgada apenas por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, a cabeleireira foi acusada pela PGR por cinco crimes:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado com violência;
Associação criminosa armada;
Deterioração de patrimônio tombado.

Estátua da Justiça pichada por Débora Rodrigues dos Santos, nos atos de 08/01/2023, na foto da matéria em destaque. Imagem: Joedson Alves/Agência Brasil.