CAS aprova Programa Cartão-Ração para protetores de animais no DF

O projeto “Programa Cartão-Ração”, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB-DF), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa objetiva oferecer auxílio financeiro aos protetores independentes que se dedicam ao resgate, alimentação e abrigo de cães e gatos abandonados, além de promover a adoção desses animais.

O projeto ainda passará por outras tramitações, incluindo votação em outras comissões e no Plenário. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) será responsável por fiscalizar e operacionalizar o uso adequado dos recursos, definindo os valores a serem distribuídos e a periodicidade do benefício.

A relatora do projeto na CAS, deputada distrital Dayse Amarilio (PSB-DF), ressalta a importância da proposta: “Ela minimiza os impactos da falta de políticas públicas efetivas na proteção animal e incentiva aqueles que dedicam tempo e esforço a essa causa.”

Se aprovado, o benefício será concedido por meio de um cartão magnético, que poderá ser utilizado exclusivamente para a compra de rações e insumos essenciais, como: utensílios, materiais de limpeza e medicamentos para os pets.

Para ter acesso ao benefício, o voluntário deve estar cadastrado na rede de apoio aos animais e não pode estar recebendo auxílio similar do Poder Público.

O deputado Donizet destaca que o Projeto de Lei 2.636/2022 é uma resposta à insuficiência de abrigos para animais no Distrito Federal.

“Atuar para solucionar a problemática dos protetores independentes não é apenas contribuir para a questão de saúde pública envolvendo os animais abandonados e de respeito ao meio ambiente, mas humanitária, uma vez que muitos protetores são pessoas de baixa renda, que sacrificam seu próprio sustento e o conforto de suas famílias por amor a esses animais”, afirma Donizet.

Daniel Donizet, na foto da matéria em destaque. Imagem: Reprodução/Instagram/Acervo pessoal.