TCU recomenda suspensão de repasses para ONG das quentinhas envolvida em irregularidades em programa do MDS a pedido do partido Novo

A Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quinta-feira (13), a suspensão imediata dos repasses ao contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa).

A medida cautelar requerida pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), todos do partido Novo, foi motivada por indícios de falhas na execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o relatório técnico do TCU, há “indícios de repasses sem a devida comprovação das despesas e dos serviços prestados, inclusive em termos de qualidade; conflito de interesses na contratação de pessoas jurídicas; além de inconsistências no local de funcionamento de algumas cozinhas contratadas”.

Outro fator que reforça as suspeitas de irregularidades é a baixa qualidade nutricional dos alimentos fornecidos. De acordo com o TCU, “as fotos evidenciam o fornecimento de pelo menos dois dias com refeições de baixa qualidade nutricional, com alimentos altamente processados como salsichas e calabresas, inclusive para crianças”. O programa, que deveria seguir as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, estaria, portanto, em desacordo com as normas estabelecidas.

Além disso, algumas cozinhas vinculadas ao projeto são administradas por servidores públicos, o que pode configurar violação às normas que regem o uso de verbas federais. A fiscalização constatou ainda a ausência de contratos formais entre a ONG e as cozinhas solidárias, comprometendo a transparência na aplicação dos recursos.

A suspensão recomendada pelo tribunal vem em decorrência da Representação (TC 003.023/2025-7) dos parlamentares do Novo e busca evitar a destinação irregular de recursos públicos, já que a última parcela do contrato, no valor de R$ 1,69 milhão, estava prevista para abril de 2025.

A denúncia contra a Mover Helipa foi apresentada pelas bancadas do Novo na Câmara e no Senado, após denúncia do Jornal O Globo, alegando que a ONG, contratada por R$ 5,6 milhões, não estaria distribuindo as refeições como previsto no Termo de Colaboração.

A investigação também aponta um possível conflito de interesses na gestão dos recursos. O presidente da Mover Helipa, José Renato Varjão, teria sido contratado pela própria ONG para exercer a função de Coordenador Executivo, por meio de sua empresa, recebendo R$ 4.500,00 mensais. O relatório técnico ressalta que essa prática “ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na legislação vigente”.

“A recomendação da área técnica do TCU pela adoção de medida cautelar escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação. O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção. Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), signatário da representação.

Os servidores do TCU reforçaram que a suspensão dos repasses devem permanecer em vigor até que a situação seja esclarecida. “A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse, de R$ 1.691.188,28”, destacou a análise técnica.

Também foi recomendado pelo TCU que, a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos até que o julgamento definitivo do caso seja realizado.

Considerando que o ajuste se iniciou em 22/11/2024, para vigorar por 12 meses e, pelo cronograma de desembolso, já foram transferidos para a Mover Helipa R$ 3.946.105,98, se faz necessário determinar ao MDS que adote as medidas necessárias para que a entidade gestora se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária utilizando recursos já recebidos, até o julgamento definitivo, na forma do art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, esclareceu o documento.

O caso segue para análise do ministro do TCU, Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica para conceder a medida cautelar e que poderá adotar novas providências caso as irregularidades sejam confirmadas.

Tribunal de Contas da União (TCU), na foto da matéria em destaque. Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil.