Tributação no agronegócio: Impactos e soluções frente à Reforma Tributária

A reforma tributária é um tema que tem gerado preocupação no agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A proposta de unificação de impostos, como PIS, Cofins e ICMS, em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode simplificar o sistema, mas também aumentar a carga tributária para produtores.

Hoje, o setor conta com incentivos fiscais que permitem maior competitividade, como a isenção de ICMS sobre exportações. A perda desse benefício pode impactar negativamente os produtores, especialmente os pequenos e médios, que já enfrentam margens reduzidas de lucro.

O aumento da carga tributária compromete investimentos, reduz a competitividade no mercado externo e dificulta a modernização das operações agrícolas.

Para mitigar esses impactos, é essencial que produtores rurais contem com assessoria jurídica para reorganizar suas atividades e aderir a regimes tributários mais vantajosos.

O compliance tributário também é uma ferramenta importante, permitindo que as empresas se adequem à legislação e reduzam riscos de autuações. Estratégias como o planejamento sucessório e a adoção de estruturas societárias mais eficientes podem ser decisivas para a continuidade dos negócios.

Além disso, é importante que o setor esteja atento às oportunidades de participação nos debates legislativos. Propostas devem ser analisadas de forma técnica, considerando os impactos para diferentes perfis de produtores. A união de entidades representativas do agronegócio é crucial para que as especificidades do setor sejam respeitadas.

O debate sobre a reforma tributária deve considerar as particularidades do agronegócio, garantindo que o setor continue competitivo no mercado interno e externo.

A participação ativa dos produtores nas discussões legislativas é fundamental para proteger seus interesses e garantir que o Brasil mantenha sua posição de destaque como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.

Por: Lâmid Porto, advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio e sócia da banca Castro e Porto Advogados.

Referências: PEC 45/2019; PEC 110/2019; Lei Complementar nº 123/2006.