Governo Lula veta pensão mensal e vitalícia para crianças atingidas pelo Zika vírus

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que previa uma pensão mensal e vitalícia para crianças com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção do vírus Zika. A proposta objetivava o pagamento mensal de R$ 7.786,02, além de uma indenização única no valor de R$ 50 mil.

Ao vetar o projeto e publicá-lo nesta quinta-feira (09), o governo petista alegou que a proposta contraria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Como alternativa ao projeto vetado, a Medida Provisória (MP) 1.287, de 8 de janeiro de 2025, estabelece o pagamento de R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência decorrente do vírus Zika, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

É importante lembrar que houve uma explosão de casos de microcefalia em crianças associadas ao vírus Zika entre os anos de 2015 e 2016.

O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015, quando ela ainda era deputada federal. No final do ano passado, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista à Agência Senado, a senadora Mara Gabrilli classificou o veto como “estarrecedor” e criticou a MP, que considera “uma afronta à dignidade dessas famílias”.

“Após dez anos de luta e espera, essas famílias são silenciadas com uma simples canetada. É triste que essas famílias nem sequer foram ouvidas pelo governo. A epidemia do zika não foi só uma tragédia natural. Ela foi reflexo direto da negligência do Estado, da falta de saneamento básico em regiões como Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e outros. E esse projeto era uma forma de corrigir uma injustiça enorme e de reparar o que o Brasil falhou lá atrás”, declarou a senadora.

Ela também afirmou que se mobilizará para derrubar o veto, ressaltando que “o valor de um apoio financeiro a essas pessoas, previsto na medida provisória editada pelo governo Lula, é insuficiente para cobrir as despesas das famílias”.

Foto da matéria em destaque. Imagem: Sumaia Villela/Agência Brasil.