Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto para suspender programa que beneficia MST

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), o relatório do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 167/24), de autoria dos deputados Rodrigo Valadares (União-SE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que suspende os efeitos do Decreto nº 11.995/2024, que criou o Programa Terra da Gente, destinado à incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária.

Para os autores, o decreto é inconstitucional e favorece movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e prejudica os trabalhadores rurais e proprietários de terra. O relator, afirma ainda que, “esse decreto representa uma interferência direta no setor agropecuário, um dos mais importantes para a economia brasileira, e viola direitos constitucionais ao priorizar movimentos de ocupação sobre o direito de propriedade.

O deputado Rodolfo Nogueira, em seu parecer, enfatizou que a medida é contrária aos princípios fundamentais de segurança jurídica e a proteção do direito de propriedade, também ressaltou o aumento das invasões de terra no país, que, segundo ele, tiveram um aumento expressivo em 2024, além de citar dados de 35 propriedades ocupadas durante o “abril vermelho” promovido pelo MST e um aumento nas invasões já nos primeiros oito meses do governo Lula (PT).

“Esse Programa Terra da Gente escancara as portas para que movimentos radicais intensifiquem as invasões de terras no Brasil. É uma ameaça direta aos produtores que trabalham arduamente para sustentar nossa economia”, declarou o parlamentar.

O deputado também destacou que, o “Decreto Terra da Gente” acelera a distribuição de terras sem critérios técnicos e orçamentários adequados, impactando o orçamento federal e os interesses dos trabalhadores rurais.

Por sua vez, a deputada Silvia Waiãpi ressaltou o impacto negativo do decreto sobre a política de reforma agrária e a falta de critérios técnicos no programa. Para ela, a medida acelera a distribuição de terras sem a devida estrutura e alocação orçamentária, comprometendo o funcionamento do sistema e a segurança jurídica no campo.

A deputada menciona ainda a proximidade do presidente Lula com lideranças do MST, como João Pedro Stédile, além da nomeação de integrantes do movimento para cargos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa relação, segundo a parlamentar, levanta preocupações sobre a influência do movimento nas políticas de reforma agrária e seu impacto.

“O governo propõe um modelo que desestabiliza a estrutura rural e pune o pequeno produtor ao invés de protegê-lo”, afirmou Waiãpi.

Com a aprovação do relatório na CAPADR, o Projeto de Decreto Legislativo 167/24 segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Caso receba parecer favorável, o PDL segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Dep. Rodolfo Nogueira na foto em destaque da matéria. Imagem: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados.