Lira estabelece comissão especial reiniciando a tramitação de PL que anistia presos do 8 de janeiro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) a formação de uma Comissão Especial, destinada a discutir o projeto de lei que propõe a anistia das penas para os condenados pelos atos de vandalismo ocorridos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Ao criar a comissão especial, Lira estabelece uma tramitação mais prolongada para a matéria. Os partidos deverão indicar membros, a comissão precisará ser instalada, eleger um presidente e um relator, e elaborar um cronograma de debates, antes de finalmente proceder com a votação.

Na prática, a decisão reinicia a tramitação do projeto, que estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira. Com a formação dessa comissão, o texto não será mais analisado pela CCJ, nem agora, nem no futuro. Se fosse aprovado, o projeto seguiria diretamente para o plenário da Câmara, onde Arthur Lira teria a responsabilidade de decidir se o colocaria em votação.

“Com a chamada Lei da Anistia, o tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas, não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, ponderou Lira.

“E é por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22. Essa Comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”.

O presidente da Câmara, enfatizou ainda, que é preciso buscar a formação de eventual “convergência”, durante um pronunciamento na Residência Oficial, ao anunciar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) a sucessor no comando da Câmara dos Deputados.

“Essa é a marca do nosso trabalho: cumprimento intransigente dos acordos firmados, defesa das prerrogativas parlamentares, diálogo incessante e busca incansável por CONVERGÊNCIA”.

Foto da matéria em destaque, Arthur Lira, na Coletiva de imprensa na Residência Oficial. Imagem: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.