Chiquinho Brazão recorre à CCJ contra cassação de mandato

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato.

A defesa de Brazão alega que a relatora do processo, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), não foi imparcial. Os advogados citam publicações nas redes sociais de Jack, onde ela aparece com um cartaz com a frase “Brazão na prisão” e cobra a cassação do mandato.

Segundo a defesa, esses comportamentos são incompatíveis com o exercício imparcial da relatoria. No dia 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o relatório de Jack Rocha recomendando a cassação do mandato de Brazão, com 15 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção.

O recurso apresentado pela defesa será analisado pela CCJ na próxima segunda-feira (23), com o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator. Se o recurso for aceito, o caso retorna ao Conselho de Ética para nova análise. Caso contrário, seguirá para o plenário da Câmara, onde será votado.

Para a cassação do mandato, é necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. Brazão está preso desde 24 de março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Chiquinho Brazão na foto em destaque da matéria. (Imagem: Mario Agra/Câmara dos Deputados).